Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 1097/2026
Numero
1097
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Iracema
Ementa
Dispõe sobre a autorização para que os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Iracema/CE realizem a carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar e dá outras providências.