Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 715/2026

Numero

715

Ano

2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Ipu

Ementa

EMENTA: “FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE DA RUA SEBASTIÃO PERES MARTINS, QUE SE INICIA NA INTERSECÇÃO COM A RUA JOÃO NUNES DOS SANTOS, LOTEAMENTO MIRAMAR, AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESTE PROJETO."