Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 562/2026
Numero
562
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ipaumirim
Ementa
DENOMINA DE "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LUZANIRA FERREIRA DE FREITAS" O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATUALMENTE EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.