Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 701/2026
Numero
701
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Independência
Ementa
Institui prêmio, "Independência no SPAECE É 10, para Professores do Sistema Municipal de Ensino do 2°, 5° e 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências.