Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 342/2026
Numero
342
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ibaretama
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.