Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 547/2026
Numero
547
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ererê
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.