Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 872/2026
Numero
872
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Coreaú
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MAIS ENSINO, MAIS APRENDIZAGEM - PROMAIS NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.