Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 894/2026
Numero
894
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cedro
Ementa
ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEIMUNICIPAL Nº 404/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROJETO SOLETRANDO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.