Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2494/2026
Numero
2494
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.