Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 2495/2026
Numero
2495
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.239/2023, que dispõe sobre a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022, e dá outras providências.