Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 695/2026
Numero
695
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baixio
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE RATIFICA O 2º ADITIVO DE 2025 AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL CONSENSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.