Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 340/2026
Numero
340
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 239, de 30 de maio de 2023, para atualizar o valor do subsídio destinado às entidades que fomentam as quadrilhas juninas no Município de Assaré, e dá outras providências.