Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 772/2026
Numero
772
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Acarape
Ementa
DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MARIA SOARES GONÇALVES (DONA NEDE), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.