Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 775/2026
Numero
775
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Acarape
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL OSMAR NOGUEIRA DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.