Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 302/2026
Numero
302
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aiuaba
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.