Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 305/2026
Numero
305
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aiuaba
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE AIUABA-CE, DISCIPLINA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS, PROÍBE A PODA DRÁSTICA, INCENTIVA O PLANTIO DE ESPÉCIES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.