Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 307/2026
Numero
307
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aiuaba
Ementa
RATIFICA TERMOS DO SEGUNDO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES