Indicação nº 441 de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N.º !| 1), DE 2025 a n Sugere ao Poder Executivo, a criação da Em OZATn 19025 Coordenadoria Municipal de Busca e Salvamento de A Pessoas Desaparecidas (CMBSPD). ágeis Mena, O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Coordenadoria Municipal de Busca e Salvamento de Pessoas Desaparecidas (CMBSPD), com a finalidade de estruturar e operacionalizar, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, ações voltadas à localização de munícipes desaparecidos em zonas urbanas, rurais e de mata, em situações de risco, desastre natural, calamidade pública ou quaisquer outras ocorrências que envolvam o desaparecimento de cidadãos. A referida Coordenadoria deverá ser composta por uma equipe multidisciplinar formada por servidores públicos vinculados a diferentes repartições municipais e órgãos parceiros, como a Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Autarquia Municipal de Trânsito, entre outros, devidamente treinados para atuação em campo em operações de busca e salvamento. Propõe-se, ainda, que essa Coordenadoria seja dotada de estrutura adequada para o desempenho eficaz de suas funções, contando com equipamentos de comunicação e sobrevivência, veículos apropriados, drones de monitoramento aéreo, sistemas de geolocalização, além de cães farejadores devidamente treinados. A formação contínua da equipe, por meio de capacitações técnicas e treinamentos simulados, deverá ser prioridade, a fim de garantir a eficiência e a segurança das operações, bem como a liderança de possíveis voluntários nas ações. JUSTIFICATIVA A presente Indicação visa atender a uma demanda social atual e crescente, visando proporcionar uma resposta institucional imediata e coordenada diante de situações críticas envolvendo desaparecimentos, fortalecendo a atuação do Poder Público na promoção da dignidade da pessoa humana e na garantia do direito à vida e à segurança. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 03 dias do mês de junho de 2025. Es ANTÔNIO RAPHAEU CAVALCANTE ASSUNÇÃO à UA cardos ; : Iveira Veyeador - MDB par din e Trâmites de Ki Nes spasseh dos Legislativas RECO EM Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade : VO São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09