Indicação nº 439 de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando Sugere ao Chefe do Executivo a instalação de bebedouro na quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, localizada no município de São Gonçalo do Amarante — CE. O Vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer a Vossa Excelência que submeta à apreciação desta Casa Legislativa a Indicação em epigrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao EXMO. Senhor Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante, a fim de que a mesma retorne a esta Casa sob a forma de mensagem JUSTIFICAÇÃO A quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, em processo de anexação à escola, carece de infraestrutura adequada para atender às necessidades básicas dos usuários, especialmente no que tange à hidratação durante as atividades físicas. A ausência de um ponto de fornecimento de água potável na quadra compromete o bem-estar e o desempenho dos estudantes e atletas. A instalação de um bebedouro acessível e refrigerado na quadra é essencial para garantir a saúde e a segurança dos usuários. Conforme as diretrizes da ABNT NBR 9050, é recomendado que pelo menos 50% dos bebedouros sejam acessíveis, devendo haver, obrigatoriamente, no mínimo um bebedouro adaptado para pessoas com necessidades especiais. Além disso, a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, sendo imprescindível que o equipamento possua certificação do INMETRO, garantindo a segurança elétrica e construtiva do aparelho. Nestes Termos Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do mês de de 20 Ea de Paulo Castro Neto Vereador Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004 .696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando | CÂMARA MUNICIPAL SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE INDICAÇÃO Nº 439) , DE 2025 Sugere ao Chefe do Executivo, a instalação de bebedouro na quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, localizada no município de São Gonçalo do Amarante — CE. AUTORIA: Ver. Jorge de Paulo Castro Neto Ryan cal de ho Cardoso Assessor de Trâmites de Proposições Legislativas RECEBIDO E Sob PAS ps) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09