Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Numero
12
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
Ementa: Denomina de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA, a futura Escola Municipal de Ensino de Tempo lntegral localizada no Sitio Pau D Arco, neste município de Salitre-CE e dá outras providências.