Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Numero
11
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
EMENTA: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DISTRITO DE QUILOMBOLA LAGOA DOS CRIOULOS, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, EM VIRTUDE DA FESTA DO PADROEIRO E DA CULTURA QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS