Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Numero
8
Ano
2026
Publicacao
08/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÂO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS