Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 9 de 2026
Numero
9
Ano
2026
Publicacao
10/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Salitre
Ementa
DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE SALITRE, ESTABELECE NORMAS DE SUPERVISÃO DOS BANHEIROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.