Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.892, de 07 de maio de 2024
Numero
1892
Ano
2024
Publicacao
07/05/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o mês da mobilização municipal pela saúde mental materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.