Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 96 de 2026

Numero

96

Ano

2026

Publicacao

15/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Pacajus

Ementa

Solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a execução do Programa “Pacajus Terra de Campeões” no exercício de 2026.