Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.166, de 02 de fevereiro de 2022
Numero
3166
Ano
2022
Publicacao
02/02/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.