Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.850, de 31 de março de 2026
Numero
3850
Ano
2026
Publicacao
31/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF JOSÉ MARTINS RODRIGUES E DA EMEIEF CARLOS JEREISSATI, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.