Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 6 de 2026
Numero
6
Ano
2026
Publicacao
18/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a titulação das terras das Comunidades do Incra, Assentamento P.A. Redonda, Ariza e Vila Nova, a ser realizada no dia 23 de março (segunda-feira) no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência.