Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 5 de 2026
Numero
5
Ano
2026
Publicacao
18/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir e planejar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Icapuí para o ano de 2026 e anos subsequentes, a ser realizada no dia 07 de abril (terça-feira) no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência.