Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 4 de 2026
Numero
4
Ano
2026
Publicacao
12/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública com o tema “Infância com Respeito: Contra o Racismo e Pela Inclusão”, a ser realizada no dia 25 de março de 2026 (quarta-feira), última quarta-feira do mês de março, no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência.