Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2026
Numero
8
Ano
2026
Publicacao
30/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a denominação da “Vila Pôr do Sol”, situada na Comunidade de Melancias de Cima, e dá outras providências.