Lei Complementar
Vigente
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2026
Numero
6
Ano
2026
Publicacao
09/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2026, e dá outras providências.