Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.083, de 13 de fevereiro de 2026
Numero
1083
Ano
2026
Publicacao
13/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Icapuí nas Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil – CEI’s da rede pública municipal, antes do início das aulas, e dá outras providências.