Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.093, de 22 de abril de 2026
Numero
1093
Ano
2026
Publicacao
22/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a denominação da “Vila Pôr do Sol”, situada na Comunidade de Melancias de Cima, e dá outras providências.