Portaria
Vigente
Portaria nº 223, de 23 de abril de 2026
Numero
223
Ano
2026
Publicacao
23/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Designa Servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agente de Contratação e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.