Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.098, de 04 de maio de 2026
Numero
1098
Ano
2026
Publicacao
04/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Icapuí-CE, e dá outras providências.