Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 4 de 2026
Numero
4
Ano
2026
Publicacao
17/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Indica o Projeto de Lei que declara a Capoeira como Patrimônio Cultural e Imaterial, no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.