Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.714, de 19 de fevereiro de 2026
Numero
1714
Ano
2026
Publicacao
19/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores efetivos do grupo do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e dá outras providências.