Requerimento nº 459 de 2026

Ementa

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que passe a incluir a execução, adequação ou requalificação de calçadas acessíveis nas obras de infraestrutura urbana realizadas pelo Município, especialmente nos trechos contemplados por pavimentação, drenagem, reforma e revitalização de vias públicas, na forma que indica.