Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 413 de 2026
Numero
413
Ano
2026
Publicacao
23/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer a convocação da Secretária de Educação do Município, Sra. Acilegna Façanha de França Saraiva, para prestar esclarecimentos acerca do planejamento e execução da política de ensino em tempo integral na rede pública municipal, bem como sobre o não chamamento de profissionais aprovados em seleção para cargos de gestão escolar.