Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 413 de 2026

Numero

413

Ano

2026

Publicacao

23/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

Requer a convocação da Secretária de Educação do Município, Sra. Acilegna Façanha de França Saraiva, para prestar esclarecimentos acerca do planejamento e execução da política de ensino em tempo integral na rede pública municipal, bem como sobre o não chamamento de profissionais aprovados em seleção para cargos de gestão escolar.