Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 402 de 2026
Numero
402
Ano
2026
Publicacao
16/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer o reparo do Açude Perigoso, bem como a manutenção do sistema de drenagem pluvial que interliga o referido açude à Avenida Eusébio de Queiroz, neste município, em virtude do acúmulo de esgotamento sanitário no local, na forma que indica.