Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 33 de 2026
Numero
33
Ano
2026
Publicacao
24/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre o Programa Cata-Tralha, com a finalidade de realizar o recolhimento de resíduos sólidos de grande volume descartados pela população, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.