Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 32 de 2026
Numero
32
Ano
2026
Publicacao
23/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o Programa “Estágio da Terceira Idade” no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.