Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 27 de 2026
Numero
27
Ano
2026
Publicacao
10/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o Programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Município de Eusébio, e dá outras providências.