Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2026
Numero
38
Ano
2026
Publicacao
08/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) ao Sr. Kelvin Rocha Gondim Ferreira, na forma que indica.