Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.587, de 24 de novembro de 2025
Numero
1587
Ano
2025
Publicacao
24/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Institui a gratificação por desempenho educacional no âmbito da rede pública municipal de ensino de Beberibe, destinada aos profissionais que atuaram nas escolas premiadas pelo Governo do Estado com prêmio Escola Nota Dez, com resultados do SPACE referentes ao ano de 2024, na forma que indica e dá outras providências.