Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2026
Numero
33
Ano
2026
Publicacao
10/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico - Bolsa Salomão, no âmbito do Município de Aquiraz, e dá outras providências.