Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 549 de 2026
Numero
549
Ano
2026
Publicacao
20/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimento médico regular na localidade de Mucunã, distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE.
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INDICAÇÃO Nº 549/2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação. SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimento médico regular na localidade de Mucunã, distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
O atendimento deste proposto visa suprir a necessidade urgente de assistência médica na comunidade de Mucunã, que atualmente enfrenta dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde. A ausência de atendimento regular compromete o acompanhamento de doenças crônicas, a realização de consultas preventivas e o suporte em situações emergenciais. A disponibilização de profissionais de saúde nessa localidade contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo o direito constitucional à saúde e promovendo maior dignidade aos moradores. Ademais, o atendimento médico periódico permitirá ações de prevenção, diagnóstico precoce e orientação sobre hábitos saudáveis, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos até a sede do município ou outros distritos.
Dessa forma, a medida se mostra de relevante interesse público, sendo essencial para assegurar o bem-estar social e a valorização da comunidade de Mucunã.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Iacinto de Oliveira, aos 20 de abril de 2026.
MÁRCUS RIGOTTI