Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 549 de 2026

Numero

549

Ano

2026

Publicacao

20/04/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimento médico regular na localidade de Mucunã, distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE.

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INDICAÇÃO Nº 549/2026 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação. SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a disponibilização de atendimento médico regular na localidade de Mucunã, distrito de Icaraí, no Município de Amontada-CE. JUSTIFICATIVA O atendimento deste proposto visa suprir a necessidade urgente de assistência médica na comunidade de Mucunã, que atualmente enfrenta dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde. A ausência de atendimento regular compromete o acompanhamento de doenças crônicas, a realização de consultas preventivas e o suporte em situações emergenciais. A disponibilização de profissionais de saúde nessa localidade contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo o direito constitucional à saúde e promovendo maior dignidade aos moradores. Ademais, o atendimento médico periódico permitirá ações de prevenção, diagnóstico precoce e orientação sobre hábitos saudáveis, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos até a sede do município ou outros distritos. Dessa forma, a medida se mostra de relevante interesse público, sendo essencial para assegurar o bem-estar social e a valorização da comunidade de Mucunã. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Iacinto de Oliveira, aos 20 de abril de 2026. MÁRCUS RIGOTTI
çÀ!tÂ{rÀ iluilrctPÁi üE CÂfi,fi ÂRA hJIt.I N IG I FÂL D E Afifi ONTAD Rua üona Sdlaria Belo. n"'l3ti r üentra f SEP: 62.54$-0B0 - Ârnontada * CE CNPJ §\l" 0§.§82.55§10*01-?§ I CGF N" 06.92ü.417-g Fclne: {e8} 5§ã§-í 177 Í Fax: {88} 36S6-1414 Hame page: www.canraraaarnontada.ce.gov.br Ê-mail:@AMONTADA tc, í !Ê' i= I s*ã I jr Bl' l.o'p I F.ÊÊ $rt L lo l> '7 ?: l» lrnTJ lrlO I rrt^6 I F;B I fil} L# ü. ?f 4* H.,*^êy I lH:€ tY,ô tn§ lÊ- lo T' fi] f. {0 ai,r INrlrcAÇÃü N'54912S26 Senhor Presidente, apresento à Vcssa Excelêacia, Êcs teflnss dc ar1. 113 ao art. 1i5 do Regimento Internc, a presente Indicação. SUGERINDÜ as Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filhc, bem cemc à Secretária de S*úd*" §ra. Larisse.Araitjo de Sousa, a ttisponifoiliz*çá* de *t*adixrenta médica regul*r na l*ralidade de F{*cunã, distrito de Icaraí, ns MuÉicipi* d* Àmsntada-C§. JI]§TTF'TCÂTTYA O atendimento deste pr*pasiçãa visa suprir a necessidado urgente de assistência médica na comunidacle de Mucunã, que atualrnente en&enta dificrúdades de acesso a serviços lrásicos de sairde.  ausência de atcndimentc regular comprüffiete c ac*mpanhamento de doenças crôaic.as, a realizaçâo de consuitas prev*ntivas e * s*p*rte em situações emergeneiais. Ç A disp+nibiliz*çãa d* praírssi*nais de saúds scss& localidade contribuírá peru a § $nelhoria da quaiidade de :rida da paprilaçã*= garaatiada o direito c*nstitucionai à saúde e furomor*ndo maior dignidade âüs ffi*rítiiüres. ,â1*m diss*. * ate.*dittl*titc ffiedico periÓdico * fuennitirá ações de prevençã*, diagnóstico prec*ce e *rientaçãa sobre hábilos saudáveis, F p"eduzindo a necessidade de deslocâfiisntos lcngos até a seqÍe do municipio ou outros distritos. m § Dessa f*rru4 a medida se nn*stra de relevante interesse público, sendo esseacial para () hssegurar o bem-est*r sr:ciai e a valoriz*çã* da çomr:nidade de Muc§?ã. b ffi Nestes tffrtnos, p*ça d*ferimest*. Plenárro Pedro "Iacinto de l]livsira, aos 20 de abril de ?{]26 MÀRCÜS RIGTIE§ Recebido em ,$*rvidcr ,., - ' .11 _tu VERL,AÜÜR AUl'í}R