Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 500 de 2026

Numero

500

Ano

2026

Publicacao

31/03/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a destinação de um micro-ônibus ou veículo similar para o transporte escolar dos alunos que residem nos distritos de Moitas, Icaraí, Sabiaguaba e nas localidades situadas às margens da CE-176, que liga o distrito de Moitas à sede do Município de Amontada-CE, os quais frequentam a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota.

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INDICAÇÃO Nº 500/2016 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 11 ao art. 15 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bnuro Ferreira Filho, bem como ao Exmo. Sr. Secretário da Educação, Carmino Santana, a destinação de um micro-ônibus ou veículo similar para o transporte escolar dos alunos que residem nos distritos de Moitas, Icaraí, Sabiaguaba e nas localidades situadas às margens da CE-176, que liga o distrito de Moitas à sede do Município de Amontada-CE, os quais frequentam a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota. JUSTIFICATIVA A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota desempenha papel fundamental na formação dos jovens de Amontada, oferecendo ensino técnico de qualidade e preparando os estudantes para o mercado de trabalho. Entretanto, um dos principais desafios enfrentados pelos alunos residentes nos distritos é a ausência de transporte escolar adequado, o que gera custos elevados para as famílias. Atualmente, muitas famílias precisam arcar com despesas mensais em torno de R$ 300,00 com transporte, totalizando aproximadamente R$ 3.600,00 por ano e R$ 10.800,00 ao longo dos três anos de curso, além de outros gastos com alimentação e material escolar. Esses valores tornam-se inviáveis para grande parte da população, contribuindo para a evasão escolar. Diante dessa realidade, a disponibilização de transporte escolar que atenda os alunos do distrito de Moitas e localidades vizinhas, passando por comunidades como Mirinduba, Icaraí, Flexeiras, Jurema, Pacovas, Rodela, Aracatiara, Resgate e Varjota até a sede do município, apresenta-se como medida essencial para garantir o acesso à educação. A implementação desse serviço contribuirá para a permanência dos alunos na escola, ampliará as oportunidades de qualificação profissional e fortalecerá o desenvolvimento social e econômico do município. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 31 de março de 2016. Vereador J. O. Erro
CÂMÂRÀ MUfrICIPAL ÜE CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA Rua Dona ir{aria Bel*, no 1311, Centro / CEP: 62.540-0Sü - Amontacia - CE CNPJ Nê 06.582.55510001-75 i CGF Na ü6.928.417-9 Fone: {88} 3636-1 177 | Fax: (88} 363Ê-1414 Hclme page: www.camaraaamontada.ce.qov.br E-n:ail: cmamontada@qmail.comAMONTADA i:) ::' ,:]j '.1 ...i :' ,::-l ,:, 3 tf ll: !r ô rriDtc_{ÇÀ{} li" 500/20?ó Senhot Prcsirlcntc. ãprcscnto à Vossa Êrcelôncia, nos tenros do art. l1l ao art. I l5 do Regitiieiric íIrterno, a plesellte Indicaçiio. SLIGERTNDO ao Sr'. Prelàito Municipal. F1ávio C--esar Bnuro feirejra Filho" bem corno Exrno. Sr. lv{inisn'o cla Etlucaçào. Carnilo Santana. a destinação de um micro-ônibus r-ru veículo sirnilar para o transporte escolar dos alunos que residrm nos distritos de trIoitas" Icarai, Sabiaguaba e nas localidades situadas às margens da CE-l76, que liga o distritr: de )Ioitas à sede do l\{unicípio tle Âmontada-CE, os quais Íiequentam a Escoia Estatlual de Eduraçãa Protissional {EEEP} Luiz Conzaga. Fonseca N[nta. JUSTIFICATIYA A Esçula Estadual de Educação Profissianal {EEEP} Luiz Gonzaga Fonseça Mota desempeúa papel fundameatal na formação dos jovens de Âarontada, oferecendo ensino tÉcnico de qualidade e preparando os esfirdaates para o mersado de kabalho. Entretaflt*, um dos principais desafios enfrentados pelos alunos residentes nos disffitos é a ausência de h'ansporte escolar adequado, o que gera cllstos elevadas parâ as famílias. Atuaimeste, muitas familias precisara âroar com despesas mensais em tomo de R$ 300,00 com tralsporte, trtalizando aproximadamente RS 3.600,00 por ano e RS 10.800,00 ao longo dos tr'ês ancs de curso, além de cutros gastos com alirneutação e material escolar. Esses valores tomam-se inviáveis para grande parte da populaçãc, c*ntribuindü paía a evasão escolar. Diante dessa realid*d*, a dispanibilizaçãa de transporte escolar que atenda os alunos do distrito de Moitas e iocalidades vizinhas, passando por comunidades como Mirinduba, Icaraí, Flexeiras, Jurema, Pacovas, Rtdela, Aracatiara, RscaÍto e Varjota a1é a sede do município, apresenta-sÊ Çsmo medida esse*cial para garantir o acesso à educação. A implemerrtaçáa desse seryiç* contribuirá para a permanência dos alunos na escola, ampliará as oportnnidades de qualif,caçãa profissional e fortalecerá o desenvolvimento social e econômico do município. Nestes termos, peço deferimsnt§. Plcnário Pedro Jacinto dc Olivcira. aos 3l cie março de 2t)16. ú tuax çrE s PR^q* J.o*ErRo ":..i. ,,,.,:'.:l " , l- -r'. 1r..,"1,: Ê+cei;iu{* et'rl CÂMARÂ MUNICIPAL DE ATTOI.ITAT}A (-f-) Aprovado E*,(,LJ' Â t -_..,.,.r-- VERE.4.]}*R - AUTOR i