Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2026
Numero
24
Ano
2026
Publicacao
04/05/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a denominação da Areninha Raimunda Martins Melo situada no Assentamento Patos Bela Vista, Distrito de Mosquito, Município de Amontada-CE.